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Assembleia da República Transpõe a Diretiva 2014/42/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, sobre o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime na União Europeia. Ler mais
Assembleia da República Aprova medidas para aplicação uniforme e execução prática do direito de livre circulação dos trabalhadores, transpondo a Diretiva 2014/54/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014. Ler mais
Assembleia da República Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e revoga a Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro. Ler mais
O Conselho Regional Sul do Colégio de Engenharia Civil promove, no próximo dia 31 de maio, uma Conferência seguida de Visita Técnica à obra de reabilitação de um edifício de grande porte, situado na Av. Duque de Loulé, 86 a 94. A Conferência, que terá como orador o Prof. João Appleton, decorrerá no Auditório da Sede da Região Sul, pelas 15h00, seguida de uma [...] Ler mais
A Ministra do Mar, Eng.ª Ana Paula Vitorino, afirmou ontem, 24 de maio, na Ordem dos Engenheiros, no encerramento do seminário "Infraestruturas Portuárias e Cadeias Logísticas”, organizado pela Especialização em Transportes e Vias de Comunicação, que o Governo está neste momento a definir as grandes estratégias para os próximos tempos, [...] Ler mais
A Avaliação de Impacte Ambiental (Processo de AIA), promovida pela Agência Portuguesa do Ambiente, do Terminal Portuário a localizar na margem esquerda do rio Tejo, no Barreiro, encontra-se em consulta pública desde o dia 22 de maio, prolongando-se até ao dia 16 de junho.A sua localização terá lugar "avançando para o rio a partir da frente ribeirinha do [...] Ler mais
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