Regula a constituição, a composição e o funcionamento das comissões consultivas da elaboração e da revisão do Plano Diretor Intermunicipal (PDIM) e do Plano Diretor Municipal (PDM), nos termos do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT) e revoga a Portaria n.º [...] Ler mais

ESTA CONFERÊNCIA SERÁ TRANSMITIDA EM DIRETO NO PORTAL DA OE!O Conselho Diretivo da Região Sul da Ordem dos Engenheiros vai promover, no próximo dia 22 de setembro, no auditório da sede da Região Sul, pelas 18h00, uma sessão de apresentação do Plano Geral de Drenagem de Lisboa (2016-2030), que se encontra em consulta pública até ao final de setembro de 2015 [...] Ler mais

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, que estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio, que estabelece as condições de acesso e de exercício da atividade das empresas de animação [...] Ler mais

Décima alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro (Lei das Comunicações Eletrónicas). Ler mais

O Conselho Regional Sul do Colégio de Engenharia Eletrotécnica irá promover, nos próximos dias 25 e 26 de setembro, uma visita técnica às instalações fabris da ENERCOM, em Viana do Castelo e ao Navio Gil Eanes.A visita, que tem a duração de dois dias e tem já contemplado alojamento e todas as refeições e visitas no programa.A ENERCON GmbH é uma empresa alemã [...] Ler mais

A Ordem dos Engenheiros, através de uma organização da Comissão Executiva da Especialização em Transportes e Vias de Comunicação (CEETVC), vai realizar, no dia 29 de setembro p.f., uma visita ao NTC - Novo Terminal de Cruzeiros, recentemente construído pela APDL no Porto de Leixões e inaugurado no passado dia 23 de julho.Trata-se de uma obra que é já uma [...] Ler mais

Realizou-se nos passados dias 4 e 5 de agosto em Luanda o II Congresso Internacional da Ordem dos Engenheiros de Angola no qual esteve presente uma delegação da OE encabeçada pelo Senhor Bastonário e que também integrou o Presidente do Conselho Diretivo da Região Sul, Engº Carlos Mineiro Aires, que assegurou uma intervenção sob o tema "Ética e Deontologia - [...] Ler mais

Fixa a taxa das rendas condicionadas. Ler mais

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2002, de 18 de julho, que aprovou o regime jurídico do licenciamento e do funcionamento das entidades de prestação de serviços na área da proteção contra radiações ionizantes, atualizando os procedimentos de licenciamento e os requisitos técnicos a cumprir pelas entidades e fixando novas [...] Ler mais

Décima quarta alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio. Ler mais