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COMUNICADO

Ordem dos Engenheiros e Agência para a Modernização Administrativa assinam Protocolo para integração de assinatura digital certificada

Lisboa, 28 de novembro de 2023

Ordem dos Engenheiros (OE) e a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), assinaram hoje um Protocolo para a integração de atributos profissionais no Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP). 

Este Protocolo visa permitir que os engenheiros portugueses possam autenticar-se e assinar eletronicamente documentos e transações digitais, com um determinado atributo profissional, no âmbito dos cargos e funções associadas à OE, assim como nos atos relativos às competências profissionais dos seus membros. 

Para tal, a AMA irá disponibilizar à OE os meios tecnológicos necessários para a integração dos atributos profissionais no SCAP, bem como assegurar a interligação dos dados disponibilizados pela OE com a plataforma SCAP. 

Esta aposta forte na digitalização de processos e procedimentos é um caminho que tem vindo a ser trilhado, de forma pioneira, nos últimos anos, pela Ordem dos Engenheiros, com maior destaque desde 2015, aquando da implementação do Balcão Único/SIGOE. 

Para Fernando de Almeida Santos, Bastonário, "A assinatura eletrónica com certificação de atributos profissionais é uma ferramenta importante para a desmaterialização de processos e para a simplificação dos procedimentos. Este Protocolo permitirá aos engenheiros portugueses usufruir desta ferramenta, o que irá contribuir para a sua valorização profissional."

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