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Ordem dos Engenheiros assina Protocolo de Cooperação no âmbito da aplicação das Normas Técnicas De Acessibilidades
Ordem dos Engenheiros assina Protocolo de Cooperação no âmbito da aplicação das Normas Técnicas De Acessibilidades
COMUNICADO
Ordem dos Engenheiros assina Protocolo de Cooperação no âmbito da aplicação das Normas Técnicas De Acessibilidades
Lisboa, 20 de outubro de 2023
A Ordem dos Engenheiros (OE), Ordem dos Arquitetos (AO), o Instituto Nacional para a Reabilitação, IP (INR), a Estrutura de Missão para a promoção das Acessibilidades (EMPA) e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), assinam hoje, no dia em que se celebra o Dia Nacional das Acessibilidades, protocolo de cooperação para a aplicação das normas técnicas de acessibilidades. É assim dado um passo significativo na promoção e implementação das necessárias acessibilidades a edifícios e espaços públicos e privados.
Este protocolo visa estabelecer diretrizes claras para a avaliação de dúvidas e pedidos de esclarecimento decorrentes da aplicação das normas técnicas de acessibilidade (NTA). Além disso, prevê a publicação de conclusões que servirão como orientações técnicas para o setor. Especificamente no que concerne à OE, detém, em conjunto com a AO, a responsabilidade de regulação e de acompanhamento do exercício das atividades respetivamente dos Engenheiros e dos Arquitetos, onde se inclui o cumprimento das disposições legais em matéria de acessibilidades.
O protocolo compromete os signatários a:
- Avaliar questões relacionadas com a aplicação da legislação e normativos em matéria de acessibilidade, visando a melhoria da qualidade de vida das pessoas com mobilidade condicionada.
- Emitir conclusões e propor medidas para abordar as questões em análise.
- Homologar e divulgar as conclusões como orientações técnicas a serem seguidas por entidades que aplicam diretamente as NTA no terreno ou avaliam processos relacionados à sua implementação.
- O protocolo estabelece ainda que as orientações técnicas sejam divulgadas no site do LNEC e junto das classes profissionais representadas pelos signatários.
A cerimónia de assinatura do protocolo contou com a presença de Rodrigo Ramos, presidente do Conselho Diretivo do INR, Lia Ferreira, coordenadora da EMPA, Laura Caldeira, presidente do LNEC, Avelino Oliveira, presidente da Ordem dos Arquitetos, e Jorge Liça, Vice-presidente Nacional da Ordem dos Engenheiros que refere, a este propósito que "a Ordem dos Engenheiros está empenhada na promoção da acessibilidade em Portugal. Este protocolo é um contributo importante para este objetivo, pois permitirá a uniformização da interpretação das normas técnicas de acessibilidade, garantindo a sua correta aplicação. Ainda há muito a fazer, mas Portugal está no caminho certo para melhorar a acessibilidade para pessoas com deficiência”.
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