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Decreto-Lei n.º 59/2016 - Diário da República n.º 166/2016, Série I de 30 de Agosto
Decreto-Lei n.º 59/2016 - Diário da República n.º 166/2016, Série I de 30 de Agosto
Mar
Transpõe a Diretiva (UE) 2015/559 da Comissão, de 9 de abril de 2015, que altera aDiretiva n.º 96/98/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 1996, relativa aos equipamentos marítimos a fabricar ou a comercializar em território nacional ou a instalar em embarcações nacionais, e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 167/99, de 18 de maio.
Transpõe a Diretiva (UE) 2015/559 da Comissão, de 9 de abril de 2015, que altera aDiretiva n.º 96/98/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 1996, relativa aos equipamentos marítimos a fabricar ou a comercializar em território nacional ou a instalar em embarcações nacionais, e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 167/99, de 18 de maio.
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