Centro de Informação
Você está aqui: Início
Centro de Informação
Legislação
Actividades Empresariais
Transportes, Armazenagem e Comunicações
Portaria n.º 126/2014 de 25 de Junho
Portaria n.º 126/2014 de 25 de Junho
Estabelece a proporção de substituição parcial de constituição de reservas de segurança aos operadores obrigados e o limite de reservas próprias a deter pela Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, E. P. E.
Parceiros Institucionais
© Copyright, Ordem dos Engenheiros
