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Agricultura, Produção Animal, Pesca, Caça e Silvicultura
Decreto-Lei n.º 115/2014 de 05 de Agosto
Decreto-Lei n.º 115/2014 de 05 de Agosto
Transpõe a Diretiva de Execução n.º 2014/19/UE, da Comissão, de 6 de fevereiro de 2014, que altera o anexo I da Diretiva n.º 2000/29/CE, do Conselho de 8 de maio, relativa às medidas de proteção contra a introdução no espaço europeu de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da União Europeia, procedendo à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de setembro.
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