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Agricultura, Produção Animal, Pesca, Caça e Silvicultura
Portaria n.º 105/2018 - Diário da República n.º 76/2018, Série I de 18 de Abril
Portaria n.º 105/2018 - Diário da República n.º 76/2018, Série I de 18 de Abril
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça nas épocas venatórias 2018-2021 e fixa os períodos, os processos e outros condicionalismos para essas mesmas épocas.
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