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Declaração de Rectificação n.º 73/2009 de 08 de Outubro

Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, conjugada com o n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo n.º 35 -A/2008, de 28 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de Julho de 2008, com as alterações introduzidas pelo despacho normativo n.º 13/2009, de 19 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de Abril de 2009, declara -se sem efeito a publicação da Portaria n.º 1114/2009, de 29 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 29 de Setembro de 2009, por corresponder à publicação em duplicado do texto da Portaria n.º 702/2009, de 6 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 128, de 6 de Julho de 2009.

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