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Ambiente e Recursos Naturais, Património Arquitectónico e Arqueológico
Declaração de Retificação n.º 17/2017 - Diário da República n.º 125/2017, Série I de 30 de Junho
Declaração de Retificação n.º 17/2017 - Diário da República n.º 125/2017, Série I de 30 de Junho
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Declara sem efeito a publicação da Portaria n.º 149/2017, de 2 de maio, no Diário da República, 1.ª série, n.º 84, de 2 de maio de 2017, por corresponder a duplicação do texto da Portaria n.º 134/2017, de 11 de abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 11 de abril de 2017.
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