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Ambiente e Recursos Naturais, Património Arquitectónico e Arqueológico
Declaração de Retificação n.º 25/2016 - Diário da República n.º 250/2016, Série I de 30 de Dezembro
Declaração de Retificação n.º 25/2016 - Diário da República n.º 250/2016, Série I de 30 de Dezembro
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Declaração de retificação à Portaria n.º 321/2016, de 16 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 16 de dezembro de 2016.
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