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Ambiente e Recursos Naturais, Património Arquitectónico e Arqueológico
Declaração de Retificação n.º 31/2017 - Diário da República n.º 193/2017, Série I de 06 de Outubro
Declaração de Retificação n.º 31/2017 - Diário da República n.º 193/2017, Série I de 06 de Outubro
Ambiente
Retificação à Portaria n.º 250/2017, de 7 de agosto, que altera a Portaria n.º 348/2013, de 29 de novembro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho de Ourém.
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