Centro de Informação
Você está aqui: Início
Centro de Informação
Legislação
Ambiente e Recursos Naturais, Património Arquitectónico e Arqueológico
Decreto-Lei n.º 145/2017 - Diário da República n.º 231/2017, Série I de 30 de Novembro
Decreto-Lei n.º 145/2017 - Diário da República n.º 231/2017, Série I de 30 de Novembro
Ambiente
Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) n.º 517/2014, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa.
Parceiros Institucionais
© Copyright, Ordem dos Engenheiros
