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Ambiente e Recursos Naturais, Património Arquitectónico e Arqueológico
Portaria n.º 273/2017 - Diário da República n.º 178/2017, Série I de 14 de Setembro
Portaria n.º 273/2017 - Diário da República n.º 178/2017, Série I de 14 de Setembro
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento-base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura.
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