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Ambiente e Recursos Naturais, Património Arquitectónico e Arqueológico
Portaria n.º 304/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série I de 16 de Outubro
Portaria n.º 304/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série I de 16 de Outubro
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 71/2016, de 5 de abril.
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