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Ambiente e Recursos Naturais, Património Arquitectónico e Arqueológico
Portaria n.º 86/2018 - Diário da República n.º 61/2018, Série I de 27 de Março
Portaria n.º 86/2018 - Diário da República n.º 61/2018, Série I de 27 de Março
Ambiente, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar
Identifica as espécies cujos espécimes são de detenção proibida, ao abrigo do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 121/2017, de 20 de setembro, e revoga as Portarias n.os 1226/2009, de 12 de outubro, e 60/2012, de 19 de março.
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