Administração Interna -
Declaração de Retificação à Portaria n.º 143-A/2016, de 16 de maio.
Portaria n.º 143-A/2016 de 16 de maio:
O Programa de Apoio Infraestrutural define as condições
a que devem obedecer os projetos de remodelação,
ampliação e construção de instalações de corpos de
bombeiros.