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Portaria n.º 349-D/2013 de 02 de Dezembro

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Ministériosdo Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Solidariedade, Emprego eSegurança Social

Estabeleceos requisitos de conceção relativos à qualidade térmica da envolvente e àeficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos, dos edifícios sujeitos agrande intervenção e dos edifícios existentes 


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