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Declaração de Rectificação n.º 24/2008 - Diário da República n.º 85/2008, Série I de 2008-05-02
Declaração de Rectificação n.º 24/2008 - Diário da República n.º 85/2008, Série I de 2008-05-02
Rectifica a Portaria n.º 216-B/2008, de 3 de Março, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que fixa os parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos de utilização colectiva, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 44, de 3 de Março de 2008
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