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Decreto-Lei n.º 141/2014 - Diário da República n.º 181/2014, Série I de 2014-09-19
Decreto-Lei n.º 141/2014 - Diário da República n.º 181/2014, Série I de 2014-09-19
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º193/95, de 28 de julho, que estabelece os princípios e normas a quedeve obedecer a produção cartográfica no território nacional
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