Ambiente
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º208/2008, de 28 de outubro, que estabelece o regime de proteçãodas águas subterrâneas contra a poluição e deterioração, transpondo aDiretiva 2014/80/UE daComissão, de 20 de junho de 2014, que altera o anexo II da Diretiva 2006/118/CE doParlamento e do Conselho, relativa à proteção das águas subterrâneas contra apoluição e a deterioração