Mar
Transpõe a Diretiva (UE) 2015/559 daComissão, de 9 de abril de 2015, que altera aDiretiva n.º 96/98/CE doConselho, de 20 de dezembro de 1996, relativa aos equipamentos marítimos afabricar ou a comercializar em território nacional ou a instalar em embarcaçõesnacionais, e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 167/99, de 18 demaio.