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Decreto-Lei n.º 95/2011. D.R. n.º 151, Série I de 2011-08-08
Decreto-Lei n.º 95/2011. D.R. n.º 151, Série I de 2011-08-08
Ministérioda Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Estabelece medidasextraordinárias de protecção fitossanitária indispensáveis ao controlo donemátodo da madeira do pinheiro
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