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Decreto-Lei n.º 96/2008 - Diário da República n.º 110/2008, Série I de 2008-06-09
Decreto-Lei n.º 96/2008 - Diário da República n.º 110/2008, Série I de 2008-06-09
Ministério do Ambiente, doOrdenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º129/2002, de 11 de Maio, que aprova o Regulamento dos Requisitos Acústicos dosEdifícios.
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