Agricultura, Florestase Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro
Reconhece como catástrofe natural, nostermos e para os efeitos do disposto na Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho,com a redação atual, o conjunto de incêndios deflagrados no decurso do dia 15de outubro de 2017, nos municípios constantes do anexo.