Decreto-Lei n.º 16/2017 - Diário da República n.º 23/2017, Série I de 01 de Fevereiro
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Ambiente
Procede à criação, por cisão, do sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto e da Águas do Douro e Paiva, S. A., do sistema multimunicipal de saneamento do Grande Porto e da SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S. A.