Centro de Informação
Você está aqui: Início
Centro de Informação
Legislação
Legislação Administrativa
Portaria n.º 167/2018 - Diário da República n.º 112/2018, Série I de 12 de Junho
Portaria n.º 167/2018 - Diário da República n.º 112/2018, Série I de 12 de Junho
Ambiente
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 29/2018, de 4 de maio, que estabelece o Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente.
Parceiros Institucionais
© Copyright, Ordem dos Engenheiros
