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Portaria n.º 168/2018 - Diário da República n.º 112/2018, Série I de 12 de Junho
Portaria n.º 168/2018 - Diário da República n.º 112/2018, Série I de 12 de Junho
Mar
Altera o modelo da carta de navegador de recreio aprovado em anexo à Portaria n.º 288/2000, de 25 de maio.
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