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Portaria n.º 196/2016, Série I de 20 de Julho

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Finanças e Planeamento e das Infraestruturas
Estabelece o regime complementar de redução das taxas de portagem a praticar nos lanços e sublanços de várias autoestradas e procede ao alargamento do regime de modulação horária e de descontos especiais.

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