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Portaria n.º 254/2017 - Diário da República n.º 155/2017, Série I de 11 de Agosto
Portaria n.º 254/2017 - Diário da República n.º 155/2017, Série I de 11 de Agosto
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Portaria que regulamenta a RCM n.º 101-A/2017, de 12 de julho, e que define as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2017.
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