Portaria n.º 296/2016 - Diário da República n.º 228/2016, Série I de 28 de Novembro
Descarregar Legislação
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, que define os critérios, regras e formas em que assenta o modelo específico da cooperação estabelecida entre o ISS, I. P., e as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas.