Portaria n.º 305/2016 - Diário da República n.º 233/2016, Série I de 06 de Dezembro
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Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior, aprovado pela Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho.