Portaria n.º 307/2016 - Diário da República n.º 234/2016, Série I de 07 de Dezembro
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Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Primeira alteração da Portaria n.º 90/2014, de 22 de abril, que define as regras de aplicação do regime de apoio para o ano de 2014 e seguintes.