Portaria n.º 309/2016 - Diário da República n.º 236/2016, Série I de 12 de Dezembro
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Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Homologa as alterações ao protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Setor Alimentar (CFPSA), publicado em anexo à Portaria n.º 446/87, de 27 de maio.