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Portaria n.º 48/2018 - Diário da República n.º 32/2018, Série I de 14 de Fevereiro
Portaria n.º 48/2018 - Diário da República n.º 32/2018, Série I de 14 de Fevereiro
Finanças, Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Identifica quais as estâncias aduaneiras sob jurisdição nacional em que são executadas as verificações e formalidades relativas à importação e exportação na União Europeia de espécimes de espécies incluídas nos anexos A, B, C ou D do Regulamento (CE) n.º 338/97, do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, e revoga a Portaria n.º 1225/2009, de 12 de outubro.
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