Resolução da Assembleia da República n.º 170/2016 - Diário da República n.º 149/2016, Série I de 04 de Agosto
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Assembleia da República
Recomenda ao Governo que dê continuidade e conclua o processo de identificação e remoção integral do amianto em edifícios, instalações e equipamentos onde sejam prestados serviços públicos.