Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2016 - Diário da República n.º 146/2016, Série I de 01 de Agosto
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Presidência do Conselho de Ministros
Designa os membros da comissão diretiva do Programa Operacional Temático Capital Humano, procedendo à quarta alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro.