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Ordenamento do Território e Urbanismo
Portaria n.º 141/2015 de 21 de Maio
Portaria n.º 141/2015 de 21 de Maio
Primeira alteração à Portaria n.º 78/2013, de 19 de fevereiro, que determina a ocorrência de factos relevantes para efeitos de revisão dos planos regionais de ordenamento florestal (PROF) em vigor em Portugal continental, bem como a suspensão parcial desses planos.
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