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PORTARIA N.º 138-G/2021, DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 126/2021, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2021-07-01
PORTARIA N.º 138-G/2021, DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 126/2021, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2021-07-01
Saúde e Ambiente e Ação Climática
Estabelece os requisitos para a avaliação da qualidade do ar interior nos edifícios de comércio e serviços, incluindo os limiares de proteção, condições de referência e critérios de conformidade, e a respetiva metodologia para a medição dos poluentes e para a fiscalização do cumprimento das normas aprovadas.
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