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PORTARIA N.º 138-I/2021, DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 126/2021, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2021-07-01

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Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação

Regulamenta os requisitos mínimos de desempenho energético relativos à envolvente dos edifícios e aos sistemas técnicos e a respetiva aplicação em função do tipo de utilização e específicas características técnicas.


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