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Portaria n.º 160/2015 - Diário da República n.º 105/2015, Série I de 2015-06-01
Portaria n.º 160/2015 - Diário da República n.º 105/2015, Série I de 2015-06-01
Ministério do Ambiente, Ordenamentodo Território e Energia
Primeira alteração à Portaria n.º 976/2009,de 1 de setembro, que fixa o âmbito temporal e espacial de aplicabilidade doregime experimental de execução, exploração e acesso à informação cadastralprevisto no Decreto-Lei n.º224/2007, de 31 de maio.
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