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Portaria n.º 228/90. D.R. n.º 72, Série I de 1990-03-27
Portaria n.º 228/90. D.R. n.º 72, Série I de 1990-03-27
Ministérioda Indústria e Energia
Aprova o Regulamento da Gestãodo Consumo de Energia para o Sector dos Transportes
Revogoutambém os artigos 3.º a 7.º, 9.º, 10.º, 17.º e 23.º da Portaria n.º 228/90, de27 de março, bem como todos os anexos desse diploma
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