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PORTARIA N.º 303/2019 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 175/2019, SÉRIE I DE 2019-09-12
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INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO
Fixa os custos-padrão, definidos por tecnologia, sistema, ou elemento construtivo que permitem quantificar o custo das intervenções para operações de reabilitação.
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