Agricultura, Florestase Desenvolvimento Rural
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os409/2015,
de 25 de novembro, 24-B/2016, de 11 de fevereiro, que a republicou, e 131/2016, de 10 de maio, que aprova o
regulamento de aplicação do regime depagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima epara o ambiente (greening), do pagamento para os jovens agricultores, dopagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura.