Ministério do Ambiente,Ordenamento do Território e Energia
Primeira alteração à Portaria n.º349-B/2013, de 29 de novembro que define a metodologia de determinação daclasse de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados ecertificados SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e deeficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos e edifícios sujeitos agrande intervenção