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Produção e Distribuição de Electricidade, Gás e Água
Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série I de 05 de Junho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série I de 05 de Junho
Presidência do Conselho de Ministros
Determina novos prazos para a celebração dos contratos de concessão no âmbito do aproveitamento hidroelétrico de Fridão, e prorroga as medidas preventivas que incidem sobre determinadas áreas dos municípios por ele abrangidos.
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