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Segurança Contra Incêndios e Segurança no Trabalho
PORTARIA N.º 186/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 178/2014, SÉRIE I DE 2014-09-16
PORTARIA N.º 186/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 178/2014, SÉRIE I DE 2014-09-16
Ministério do Ambiente, Ordenamentodo Território e Energia
Aprova os requisitos e condições de exercício daatividade de verificador do sistema de gestão de segurança para a prevenção deacidentes graves (SGSPAG), bem como as taxas a cobrar pelos atos praticadospela Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA, I.P.)
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