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Resíduos

Legislação Ambiental e de Resíduos com relevância para as diversas actividades de Engenharia.

17 de Janeiro de 2018

Portaria n.º 20/2018 - Diário da República n.º 12/2018, Série I de 17 de Janeiro

Ambiente Estabelece os critérios para a atribuição do Fim do Estatuto de Resíduo (FER) ao material de borracha derivado de pneus usados. Download

13 de Dezembro de 2017

Decreto-Lei n.º 152-D/2017 - Diário da República n.º 236/2017, 2º Suplemento, Série I de 11 de Dezembro

Ambiente Unifica o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor, transpondo as Diretivas n.os 2015/720/UE, 2016/774/UE e 2017/2096/UE. Download

07 de Setembro de 2017

Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/2017 - Diário da República n.º 173/2017, Série I de 07 de Setembro

Presidência do Conselho de Ministros Aprova o Programa Nacional de Gestão do Combustível Irradiado e dos Resíduos Radioativos para 2015-2019. Download

26 de Abril de 2017

Portaria n.º 145/2017 - Diário da República n.º 81/2017, Série I de 26 de Abril

ADMINISTRAÇÃO INTERNA, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL, SAÚDE, PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS E AMBIENTE Define as regras aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR), a emitir no Sistema Integrado de [...] Download

07 de Dezembro de 2016

Portaria n.º 306/2016 - Diário da República n.º 234/2016, Série I de 07 de Dezembro

Economia e Ambiente Fixa a estrutura, composição e funcionamento da Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos, designada por CAGER. Download

04 de Novembro de 2016

Decreto-Lei n.º 71/2016 - Diário da República n.º 212/2016, Série I de 04 de Novembro

Ambiente Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de dezembro, que estabelece os princípios e as normas aplicáveis ao sistema de gestão de embalagens e resíduos de embalagens, à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, transpondo a Diretiva 2015/1127, da [...] Download

06 de Outubro de 2016

Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A - Diário da República n.º 192/2016, Série I de 06 de Outubro

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de novembro, que estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos. Download

12 de Outubro de 2015

Portaria n.º 345/2015 de 12 de outubro

Estabelece a lista de resíduos com potencial de reciclagem e ou valorização. Download

16 de Março de 2015

Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-C/2015 de 16 de Março

Aprova o Plano Nacional de Gestão de Resíduos para o horizonte 2014-2020 Download

09 de Março de 2015

Portaria n.º 68/2015 de 09 de Março

Identifica os elementos instrutórios a apresentar com os pedidos de regularização, de alteração e ou ampliação, de estabelecimentos e explorações de atividades industriais, pecuárias, de operações de gestão de resíduos, de revelação e aproveitamento de massas minerais, de aproveitamento de depósitos minerais e instalações de resíduos da [...] Download



Serviço de Apoio à Legislação Online

Neste espaço pode solicitar informação sobre legislação em geral, nomeadamente regimes jurídicos determinados, legislação recentemente publicada relativa a determinado sector, enquadramento legislativo de determinada situação.

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