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Resíduos

Legislação Ambiental e de Resíduos com relevância para as diversas actividades de Engenharia.

12 de Outubro de 2015

Portaria n.º 345/2015 de 12 de outubro

Estabelece a lista de resíduos com potencial de reciclagem e ou valorização. Download

16 de Março de 2015

Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-C/2015 de 16 de Março

Aprova o Plano Nacional de Gestão de Resíduos para o horizonte 2014-2020 Download

09 de Março de 2015

Portaria n.º 68/2015 de 09 de Março

Identifica os elementos instrutórios a apresentar com os pedidos de regularização, de alteração e ou ampliação, de estabelecimentos e explorações de atividades industriais, pecuárias, de operações de gestão de resíduos, de revelação e aproveitamento de massas minerais, de aproveitamento de depósitos minerais e instalações de resíduos da [...] Download

27 de Fevereiro de 2015

Declaração de Retificação n.º 6/2015 de 27 de Fevereiro

 Declaração de Retificação à Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, que «Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos [...] Download

31 de Dezembro de 2014

Lei n.º 82-D/2014 de 31 de dezembro

Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos setores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no quadro de uma reforma da fiscalidade ambiental. [...] Download

06 de Novembro de 2014

Portaria n.º 229-A/2014 de 6 de Novembro

Estabelece um regime excecional aplicável à remoção dos resíduos depositados nas Escombreiras das Antigas Minas de S. Pedro da Cova Download

16 de Julho de 2014

Lei n.º 45/2014 de 16 de Julho

 Autoriza o Governo a introduzir disposições de natureza especial em matéria de regime das contraordenações, no contexto da criação de um regime excecional e extraordinário de regularização a aplicar aos estabelecimentos industriais, explorações pecuárias, explorações de pedreiras e explorações onde se realizam operações de gestão de resíduos, [...] Download

25 de Junho de 2014

Decreto-Lei on.º 96/2014 de 25 de Junho

Estabelece o regime jurídico da concessão da exploração e da gestão, em regime de serviço público, dos sistemas multimunicipais de tratamento e de recolha seletiva de resíduos urbanos, atribuída a entidades de capitais exclusiva ou maioritariamente privados. Download

07 de Maio de 2014

Decreto-Lei n.º 67/2014 de 07 de Maio

Aprova o regime jurídico da gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, transpondo a Diretiva n.º 2012/19/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012. Download

17 de Fevereiro de 2014

Portaria n.º 40/2014 de 17 de Fevereiro

Estabelece as normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto e para o acondicionamento, transporte e gestão dos respetivos resíduos de construção e demolição gerados, tendo em vista a proteção do ambiente e da saúde humana. Download



Serviço de Apoio à Legislação Online

Neste espaço pode solicitar informação sobre legislação em geral, nomeadamente regimes jurídicos determinados, legislação recentemente publicada relativa a determinado sector, enquadramento legislativo de determinada situação.

*  Preenchimento obrigatório
Aviso Legal: O serviço de informação legislativa, disponibilizado pela Ordem dos Engenheiros aos seus membros, tem por objetivo facultar as informações requeridas, neste âmbito, de um modo rápido e eficaz. No entanto, a informação facultada pela Ordem dos Engenheiros, por esta via, não constitui um parecer profissional ou jurídico. Em caso de necessidade de acompanhamento técnico específico, aconselha-se o recurso a um profissional devidamente qualificado para o efeito.

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