Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Recomenda ao Governo Regional dos Açores que no âmbito dos cuidados primários de saúde, dentro das disponibilidades orçamentais do Serviço Regional de Saúde, e podendo definir a partilha de serviços, reforce os quadros de pessoal com terapeutas da fala nas unidades de saúde da Região. [...] Ler mais

Finanças e Saúde Primeira alteração da Portaria n.º 148-A/2016, de 23 de maio, que estabelece os formatos comuns para a comunicação e disponibilização de informações sobre produtos do tabaco e cigarros eletrónicos e recargas, bem como o valor das taxas a pagar pelos fabricantes e importadores, relativamente à receção, conservação, tratamento, [...] Ler mais

Assembleia da República Recomenda ao Governo que assegure a nulidade da interpretação feita pela Autoridade Tributária e Aduaneira relativamente à cobrança retroativa de imposto sobre o valor acrescentado nas prestações de serviços no âmbito de terapêuticas não convencionais. Ler mais

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Com o objetivo de reunir membros do Colégio de Engenharia Geológica e de Minas provenientes de diferentes áreas de atividade profissional  e, por forma a promover um contacto regular entre os mesmos, bem como a troca de ideias e o debate de questões técnicas, oportunidades de mercado e novas tendências na área, o Conselho Regional Sul do Colégio de [...] Ler mais

Transmissão em direto »»»No âmbito das comemorações dos 30 anos da adesão de Portugal à CEE – Comunidade Económica Europeia, a Ordem dos Engenheiros entende relevar este acontecimento, sobretudo no que tal significou para a Engenharia, através da promoção de um Colóquio no dia 25 de outubro, que terá lugar na sua Sede Nacional, em Lisboa.Foi a 1 de janeiro [...] Ler mais

Transmissão em diretoNo âmbito das comemorações dos 30 anos da adesão de Portugal à CEE – Comunidade Económica Europeia, a Ordem dos Engenheiros entende relevar este acontecimento, sobretudo no que tal significou para a Engenharia, através da promoção de um Colóquio no dia 25 de outubro, que terá lugar na sua Sede Nacional, em Lisboa.Foi a 1 de janeiro de [...] Ler mais

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IRS; Tributação de ajudas de custo. Ónus da prova da Administração TributáriaNos termos de um recente acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) a Administração Tributária quando não consiga obter elementos factuais que demonstem ou indiciem seriamente que as quantias abonadas pela entidade patronal não se destinam a compensá-lo por [...] Ler mais

PROPRIEDADE HORIZONTAL; CONTRATO DE EMPREITADA; DEFESA DO CONSUMIDOR; DEFEITOS; PARTES COMUNS; DIREITO A REPARAÇÃO; CONTAGEM DE PRAZOS; DENÚNCIA; CONDOMÍNIO; ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS.Prazo de garantia nas empreitadas de construção para habitação é superior a 5 anos.Aos contratos de empreitada de consumo aplica-se, para obter a reparação, [...] Ler mais