AmbienteProcede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º79/2013, de 11 de junho, que estabelece regras relativas àrestrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentoselétricos e eletrónicos (EEE) com o objetivo de contribuir para a proteção dasaúde humana e do ambiente, incluindo a valorização e a [...] Ler mais

Economia e AmbienteEstabelece as regras, em matériatécnica e de segurança, aplicáveis à instalação e ao funcionamento dos pontosde carregamento de baterias de veículos elétricos. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros,Economia e AmbienteEstabelece as potências mínimas e asregras técnicas a que devem satisfazer as instalações de carregamento deveículos elétricos em edifícios e outras operações urbanísticas Ler mais

Economia e AmbienteEstabelece os termos aplicáveis às licenças de utilizaçãoprivativa do domínio público, para a instalação de pontos de carregamento debaterias de veículos elétricos em local público de acesso público no domíniopúblico Ler mais

Agricultura, Florestas e DesenvolvimentoRuralProcede à segunda alteração à Portaria n.º 57/2015,de 27 de fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamentobase, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para oambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para [...] Ler mais

Agricultura, Florestase Desenvolvimento RuralProcede à quarta alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os409/2015, de 25 de novembro, 24-B/2016, de 11 de fevereiro, que a republicou, e 131/2016, de 10 de maio, que aprova o regulamento de aplicação do regime depagamento base, do [...] Ler mais

AmbienteProcede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º92/2013, de 11 de julho, prevendo a criação desistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento de águasresiduais por destaque dos sistemas multimunicipais resultantes de agregações Ler mais

AmbienteProcede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º208/2008, de 28 de outubro, que estabelece o regime de proteçãodas águas subterrâneas contra a poluição e deterioração, transpondo aDiretiva 2014/80/UE daComissão, de 20 de junho de 2014, que altera o anexo II da Diretiva 2006/118/CE doParlamento e do Conselho, relativa à [...] Ler mais

AmbienteAltera asnormas respeitantes à monitorização dos elementos de qualidade das águassuperficiais, das águas subterrâneas e das zonas protegidas relativos ao estadoecológico, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 77/2006, de 30 demarço, e transpondo a Diretiva 2014/101/UE daComissão, de 30 de outubro de 2014, [...] Ler mais

AmbienteEstabelecea forma e os critérios técnicos a observar na identificação da área dejurisdição da autoridade nacional da água. Ler mais